Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.689 – DE 27 DE OUTUBRO DE 1917
Transfere, provisoriamente, para o Ministerio da Marinha a ilha das Flores
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização legislativa constante do decreto que reconhece e proclama o estado de guerra entre a Republica Brasileira e o Imperio Allemão, resolve transferir, provisoriamente, para o Ministerio da Marinha a ilha das Flores.
Rio de Janeiro, 27 de outubro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos.