Decreto nº 12.707 de 08/11/1917
Decreto nº 12.707 de 08/11/1917
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CEDE A PEDRO VICTOR DE CARVALHO, POR AFORAMENTO, NO PORTO DO RIO GRANDE DO SUL, O TERRENO NECESSÁRIO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM MATADOURO FRIGORÍFICO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , TERRENO , PORTO DO RIO GRANDE DO SUL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO , FRIGORIFICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 169, col. 1)
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