Decreto nº 12.711 de 25/06/1943
Decreto nº 12.711 de 25/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO DECRETO 23.451, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1933, A ANTÔNIO MAGALHÃES BASTOS E SUA MULHER CONSUELO MAGALHÃES BASTOS PARA EXPLORAR JAZIDAS DE FOLHELHOS PIRO-BETUMINOSOS E TURFA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CANCELAMENTO , AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA , ROCHA PIROBETUMINOSA , TURFA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |