Decreto nº 12.714 de 25/06/1943
Decreto nº 12.714 de 25/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE SANTA CATARINA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DAS CACHOEIRAS DENOMINADAS LOPES E MINEIROS, NO RIO GARCIA, DISTRITO DE ANGELINA, MUNICIPIO DE SÃO JOSE, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 547, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , EXPLORAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , TRIDUO , GUIA LOPES DA LAGUNA (MS) , MUNICIPIO , SÃO JOSE (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |