Decreto nº 12.716 de 17/11/1917
Decreto nº 12.716 de 17/11/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM ESTADO DE SITIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO , S. PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , PRAZO DETERMINADO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |