Decreto nº 12.717 de 28/06/1943
Decreto nº 12.717 de 28/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE, NA T.N.M., DA DIVISÃO DE CAÇA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, A PARTE REFERENTE À POLICLÍNICA DE PESCADORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 552, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PESSOAL .
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Indexação |
EXTINÇÃO , ORGÃO PUBLICO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |