Decreto nº 12.724 de 21/11/1917
Decreto nº 12.724 de 21/11/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES OS CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE 60:000$000, PAPEL, E DE 200:000$000, OURO, A DIVERSAS VERBAS DO ARTIGO 15 DA LEI NÚMERO 3.232, DE 5 DE JANEIRO DE 1917, PARA OCORRER A DESPESAS DO MESMO MINISTÉRIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , ITAMARATI (MRE) , MOTIVO , VERBA , DESTINAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |