Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.726 – DE 28 DE NOVEMBRO DE 1917
Manda reverter a ilha Grande á jurisdicção do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, resolve mandar reverter a ilha Grande á jurisdicção do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, visto não ser mais necessaria aos serviços peculiares ao Ministerio da Marinha.
Rio de Janeiro, 28 de novembro de 1917, 96º da Independencia e 29º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.