Decreto nº 12.728 de 28/11/1917
Decreto nº 12.728 de 28/11/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PRORROGAÇÃO, POR UM ANO , DO PRAZO A QUE SE REFERE A CLÁUSULA V DO CONTRATO PARA O SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DO BAIXO SÃO FRANCISCO, CELEBRADO COM A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE NAVEGAÇÃO, EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 12.218, DE 27 DE SETEMBRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , SERVIÇO , NAVEGAÇÃO , RIO SÃO FRANCISCO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |