Decreto nº 12.738 de 07/12/1917
Decreto nº 12.738 de 07/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 52 E 53 DA LEI 1.860, DE 4 DE JANEIRO DE 1908, REFERENTES ÁS ÉPOCAS DO FUNCIONAMENTO DAS JUNTAS DE SORTEIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
SUSPENSÃO , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , CORRELAÇÃO , FUNCIONAMENTO , JUNTA , SORTEIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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