Decreto nº 12.740 de 07/12/1917
Decreto nº 12.740 de 07/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA EXECUTAR AS PROVIDÊNCIAS CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 3.393, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , VIGENCIA , CONTRATO , SENTENÇA JUDICIAL , EXPORTAÇÃO , PRODUTO NACIONAL , DESTINAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , INIMIGO .
AUTORIZAÇÃO , SEQUESTRO , BENS , ESTRANGEIRO , RETENÇÃO , MERCADORIA , ALFANDEGA , ORIGEM , PAIS ESTRANGEIRO , INIMIGO .
APROVAÇÃO , EXECUÇÃO , NORMAS , ESTADO DE SITIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |