Decreto nº 12.745 de 12/12/1917
Decreto nº 12.745 de 12/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO ESPECIAL DE 191:989$440, QUE EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA SE DESTINA AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE SALDOS, GRATIFICAÇÕES E ETAPAS DE DIVERSOS OFICIAIS DO EXÉRCITO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 165, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , DIFERENÇA SALARIAL , OFICIAIS , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |