Decreto nº 12.746 de 12/12/1917
Decreto nº 12.746 de 12/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESOLVE ENCAMPAR A ESTRADA DE FERRO BAURÚ A ITAPURA (NOROESTE DO BRASIL) E INCORPORÁ-LA Á ESTRADA DE FERRO ITAPURA A CORUMBÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 166, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ENCAMPAÇÃO , TRECHO , FERROVIA , DESTINAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |