Decreto nº 12.747 de 30/06/1943
Decreto nº 12.747 de 30/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO DO PLANO RODOVIÁRIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 564, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PLANO RODOVIARIO NACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , ORGÃOS , PLANO RODOVIARIO NACIONAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |