Decreto nº 12.749 de 30/06/1943
Decreto nº 12.749 de 30/06/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RENOVA A AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA QUE FOI CONFERIDA AO CIDADÃO BRASILEIRO ADOLFO BRASIL PELO DECRETO 5.744,DE 30 DE MAIO DE 1940. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 565, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , CIDADÃO , PESQUISA , MUNICIPIO , BOA VISTA (PB) , BOA VISTA DO RIO BRANCO , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |