Decreto nº 12.760 de 19/12/1917
Decreto nº 12.760 de 19/12/1917
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1917, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 800:500$000, SENDO 176:400$000, Á VERBA " SUBSIDIO DOS SENADORES" 593:600$000, Á VERBA "SUBSIDIO DOS DEPUTADOS" 12:500$000, A VERBA "SECRETARIA DO SENADO", 18:000$000, A VERBA "SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS". |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 172, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
Catálogo |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , SUBSIDIO , CONGRESSO NACIONAL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |