Decreto nº 12.776 de 27/12/1917
Decreto nº 12.776 de 27/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,INDÚSTRIA E COMÉRCIO , O CRÉDITO DE 216:128$378, PARA PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIO ADIDOS AO MESMO MINISTÉRIO, NOS MESES DE OUTUBRO A DEZEMBRO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 182, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |