Decreto nº 12.780 de 27/12/1917
Decreto nº 12.780 de 27/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO ESPECIAL DE 2:400$000, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, RELATIVA AOS EXERCÍCIOS DE 1916 E 1917, AO CHEFE DA REDAÇÃO DOS DEBATES DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 186, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , FUNCIONARIO PUBLICO , SECRETARIA , CAMARA DOS DEPUTADOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |