Decreto nº 12.788 de 31/12/1917
Decreto nº 12.788 de 31/12/1917
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 1.400:000$000, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE CONTAS DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, DO EXERCÍCIO DE 1916, PROVENIENTES DE SERVIÇOS AJUSTADOS E REFERENTES A MATERIAL RODANTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1917 - vol. 003] (p. 190, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , DESPESA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |