Decreto nº 12.801 de 08/01/1918
Decreto nº 12.801 de 08/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA FIXAR EM CADA POSTO A IDADE PARA A REFORMA COMPULSÓRIA DOS OFICIAIS COMBATENTES DA MARINHA NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DISPOSIÇÃO , NORMAS , REGIMENTO INTERNO , FIXAÇÃO , IDADE , OFICIAIS , POSTO MILITAR , MARINHA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |