DECRETO N. 12.801 – DE 8 DE JANEIRO DE 1918
Manda fixar em cada posto a idade para a reforma compulsoria dos officiaes combatentes da Marinha Nacional
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização concedida pelo n. XXVII de artigo 52, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro do corrente anno, resolve fixar em cada posto, desde 2º tenente a almirante, nas armas combatentes, a idade para a reforma compulsoria dos officiaes da Armada Nacional, ficando, por isso, substituida pela seguinte a tabella constante do art. 5º da lei n. 108 A, de 30 de dezembro de 1889, na parte referente á reforma compulsoria:
| Annos |
Almirante. .............................................................................................................................................. | 68 |
Vice-almirante. ...................................................................................................................................... | 66 |
Contra-almirante. .................................................................................................................................. | 63 |
Capitão de mar e guerra ....................................................................................................................... | 60 |
Capitão de fragata ................................................................................................................................ | 58 |
Capitão de coverta ................................................................................................................................ | 54 |
Capitão-tenente. ................................................................................................................................... | 50 |
1º tenente .............................................................................................................................................. | 46 |
2º tenente .............................................................................................................................................. | 43 |
Rio de Janeiro, 8 de janeiro de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
bAlexandrino Faria de Alencar.