Decreto nº 12.806 de 09/01/1918
Decreto nº 12.806 de 09/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA INTIMAR A COMPANHIA SÃO LUIZ A CAXIAS PARA CONCLUIR A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE FERRO L. LUIZ A CAXIAS E EXECUTAR AS CONSTRUÇÕES E REPAROS NECESSÁRIOS NA PARTE JÁ CONSTRUÍDA, TUDO DENTRO DO PRAZO DE SEIS MESES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 31, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
INTIMAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , CONCLUSÃO , OBRA PUBLICA , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |