Decreto nº 12.815 de 09/01/1918
Decreto nº 12.815 de 09/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 81:821$676, OURO, E 1.879:199$099, PAPEL, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS FINDOS, DE DIVERSOS MINISTÉRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 35, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , DIVIDA PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |