Decreto nº 12.816 de 09/01/1918
Decreto nº 12.816 de 09/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 17:17:960$000, SUPLEMENTAR À VERBA 7ª - TRIBUNAL DE CONTAS - DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO, DO EXERCÍCIO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 36, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |