Decreto nº 12.817 de 09/01/1918
Decreto nº 12.817 de 09/01/1918
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 2.071:755$166, SUPLEMENTAR Á VERBA 20ª - FISCALIZAÇÃO E MAIS DESPESAS DOS IMPOSTOS DE CONSUMO - NA CONSIGNAÇÃO "PORCENTAGENS DIÁRIAS, PASSAGENS" DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 37, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |