Decreto nº 12.822 de 09/01/1918
Decreto nº 12.822 de 09/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA ESPECIAL DE 38:075$558, PARA PAGAMENTO AOS HERDEIROS DO EX-MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONSELHEIRO DOUTOR ANTÔNIO JOAQUIM DE MACEDO SOARES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 39, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DESTINAÇÃO , PESSOA FISICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |