Decreto nº 12.845 de 17/01/1918
Decreto nº 12.845 de 17/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A CLÁUSULA XXII, DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO NÚMERO 12.688, DE 24 DE OUTUBRO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 52, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CONTRATO , EMPRESA ESTRANGEIRA , TRIBUNAL DE CONTAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |