Decreto nº 12.846 de 22/01/1918
Decreto nº 12.846 de 22/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO O DECRETO 3.489, DE 12 DE JANEIRO DE 1918. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 53, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , AGRICULTURA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , NORMAS , CORRELAÇÃO , FORNECIMENTO , APARELHAMENTO , AGRICULTOR .
MINISTERIO DA AGRICULTURA INDUSTRIA E COMERCIO , AGRICULTOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |