Decreto nº 12.851 de 23/01/1918
Decreto nº 12.851 de 23/01/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E CRÉDITO DE 556:000$000, DESTINADO À REPARAÇÃO DO MATERIAL RODANTE E AQUISIÇÃO DE SOBRESALENTES PARA O MATERIAL RODANTE E DE TRAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 56, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESTINAÇÃO , REPARAÇÃO , AQUISIÇÃO , MATERIAL , FERROVIARIO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |