Decreto nº 12.875 de 06/02/1918
Decreto nº 12.875 de 06/02/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA UMA JUNTA DE ABASTECIMENTO DA CARVÃO, COM SEDE NESTA CAPITAL, E DELEGADOS SEUS ONDE FOREM NECESSÁRIOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 87, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , JUNTA , ABASTECIMENTO , CARVÃO MINERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |