Decreto nº 12.880 de 14/07/1943
Decreto nº 12.880 de 14/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O PARAGRAFO 1ª DO ARTIGO 1ª DO DECRETO NÚMERO 10.656, DE 16 DE OUTUBRO DE 1942, QUE OUTORGOU À SOCIEDADE ANÔNIMA INDÚSTRIAS REUNIDAS FRANCISCO MATARAZZO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRÁULICA NA CACHOEIRA DENOMINADA SALTO PALMITAL, NO RIO PALMITAL, DISTRITO DE CONCÓRDIA, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, ESTADO DO PARANÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 68, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETAÇÃO , CONCESSÃO , EXPLORAÇÃO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , UNIÃO DA VITORIA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |