Decreto nº 12.890 de 27/02/1918
Decreto nº 12.890 de 27/02/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTRO DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER TRANSPORTE NAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO O NO LLOYD BRASILEIRO PARA REPRODUTORES DE RAÇA, PLANTAS, SEMENTES, ADUBOS E MATERIAL AGRÍCOLA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 98, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , TRANSPORTE .
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Indexação |
CONCESSÃO , TRANSPORTE , FERROVIA , DESTINAÇÃO , REPRODUÇÃO ANIMAL , VEGETAIS , SEMENTE , ADUBO , MATERIAL AGRICOLA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |