Decreto nº 12.902 de 06/03/1918
Decreto nº 12.902 de 06/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA EM ESTADO DE SITIO ATÉ 31 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO O DISTRITO FEDERAL E OS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO, S. PAULO, PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, SUSPENDENDO ALI AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PELO REFERIDO PRAZO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 109, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DE SITIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ESTADO DE SITIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , MOTIVO , ESTADO DE GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |