Decreto nº 12.904 de 06/03/1918
Decreto nº 12.904 de 06/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE UM TRECHO NO NOVO CAIS DO PORTO DE RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 110, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRATO , ARRENDAMENTO , CAIS , PORTO DE RECIFE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |