DECRETO N. 12.905 – DE 6 DE MARÇO DE 1918
Autoriza o Ministerio da Viação e Obras Publicas a rescindir o contracto celebrado com o engenheiro Oscar de Almeida Gama, para a construcção das obras da ponte sobre o rio Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, attendendo ao que requereu o engenheiro Oscar de Almeida Gama, contractante das obras da ponte sobre o rio Paraná, resolve:
Art. 1º Fica o Ministerio da Viação e Obras Publicas autorizado a rescindir, por accôrdo, o contracto celebrado com o engenheiro Oscar de Almeida Gama para a construcção das obras da ponte sobre o rio Paraná, mediante as seguintes bases:
a) as medições definitivas das obras já executadas serão feitas por uma commissão para esse fim especialmente nomeada pelo ministro da Viação e Obras Publicas, a qual verificará tambem o valor das installações, machinismos, ferramentas e materiaes em deposito, que ficarão pertencendo ao Governo;
b) proceder-se-ha separadamente ás medições das obras realizadas até 31 de dezembro do anno passado e ás das posteriormente executadas;
c) os pagamentos a fazer em consequencia das medições e da acquisição de installações, machinismos, ferramentas e material em deposito correrão: os das obras executadas até 31 de dezembro do anno passado, pelo credito que foi aberto, em tempo, para a construcção da ponte; e todos os demais pelos creditos abertos ao Ministerio da Fazenda para defesa economica e militar do paiz;
d) ao contractante serão restituidos a caução e os seus reforços, de accôrdo com o contracto, uma vez feitas as medições finaes.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 6 de março de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WeNCESLau BRAz P. Gomes.
Augusto Tavares de Lyra.