Decreto nº 12.916 de 13/03/1918
Decreto nº 12.916 de 13/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS OBRAS NA LINHA JAGUARA E ARAGUARY, DA COMPANHIA MOGIANA DE ESTRADAS DE FERRO E NAVEGAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 144, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , OBRA CIVIL , ESTAÇÃO , FERROVIA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , MUNICIPIO , JAGUARA , ARAGUARI (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |