Decreto nº 12.930 de 16/07/1943
Decreto nº 12.930 de 16/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A ALBERTO QUATRINI BIANCHI CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRÁULICA DA CACHOEIRA DENOMINADA PRAIA GRANDE, SITUADA NO RIBEIRÃO CACHOEIRA, DISTRITO DE OURO PRETO, MUNICÍPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 102, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA HIDRAULICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , CACHOEIRA , PRAIA GRANDE (SC) , MUNICIPIO , OURO PRETO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |