Decreto nº 12.941 de 27/03/1918
Decreto nº 12.941 de 27/03/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 36:067$026 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS PARA A INSPETORIA DE ESGOTOS DA CAPITAL FEDERAL, EM VIRTUDE DA REORGANIZAÇÃO DA MESMA REPARTIÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 197, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |