Decreto nº 12.942 de 16/07/1943
Decreto nº 12.942 de 16/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXTINGUE E CRIA AGENCIA DE CAPITANIA DE PORTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1943] (p. 10964, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , EXTINÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , ANCHIETA (ES) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CRIAÇÃO , AGENCIAS DE CAPITANIAS DOS PORTOS (AGCP) , MUNICIPIO , ITAPEMIRIM (ES) , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |