Decreto nº 12.949 de 03/04/1918
Decreto nº 12.949 de 03/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 1:560$000, PARA RESTITUIR A D. AMÉLIA WERTHER DO RIO BRANCO, IGUAL IMPORTÂNCIA QUE LHE FOI DESCONTADA DA DOTAÇÃO DE SEU PAI, O BARÃO DO RIO BRANCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 203, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOA FISICA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |