Decreto nº 12.952 de 21/07/1943
Decreto nº 12.952 de 21/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA CONCESSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPEU PARA EXPLORAÇÃO DE ENERGIA TERMO-ELETRICA NA CIDADE DE POMPEU, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 118, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , EXPLORAÇÃO , ENERGIA TERMICA , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , POMPEU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |