Decreto nº 12.963 de 10/04/1918
Decreto nº 12.963 de 10/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMISSÃO DO PAPEL-MOEDA SOBRE NOTAS DA CAIXA DE CONVERSÃO, PERTENCENTES AO TESOURO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Republicação Integral ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 278, col. 1) |
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Catálogo |
TESOURO NACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , PAPEL-MOEDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |