Decreto nº 12.964 de 17/04/1918
Decreto nº 12.964 de 17/04/1918
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE PARA O RIO BRANCO (EMPRESA) A SEDE DA CAPITANIA DO PORTO DO TERRITÓRIO DO ACRE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 280, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
CAPITANIA DE PORTOS (CP) .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , CAPITANIA DE PORTOS (CP) , MUNICIPIO , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |