Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.975 – DE 24 DE ABRIL DE 1918
Abre, pelo Ministerio da Marinha, o credito de 50:000$, para construcção de um pavilhão hydro-electrotherapico no Sanatorio Naval de Nova Friburgo.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, usando da autorização contida no art. 43, n. III, da lei n. 3.454, de 6 de janeiro do corrente anno, resolve abrir, pelo Ministerio da Marinha, o credito de cincoenta contos de rés (50:000$), para construcção de um pavilhão destinado ao serviço de hydro-electrotherapia no Sanatorio Naval de Nova Friburgo.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1918, 97º da Independencia e 30º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
Alexandrino Faria de Alencar.