Decreto nº 12.976 de 24/04/1918
Decreto nº 12.976 de 24/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO DE 1.000:000$000, SUPLEMENTAR À VERBA 29ª - EXERCÍCIOS FINDOS - DO ORÇAMENTO DO MESMO MINISTÉRIO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 346, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , ORÇAMENTO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |