Decreto nº 12.980 de 24/04/1918
Decreto nº 12.980 de 24/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMERCIO O CREDITO DE 50:000$000, PARA AUXILIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA PARA AUTOMOVEIS ENTRE A MACAIBA E SERIDO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 392, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |