Decreto nº 12.988 de 21/07/1943
Decreto nº 12.988 de 21/07/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIA O CIDADÃO BRASILEIRO ALBERTO VALENTINO A PESQUISAR PEDRAS CORADAS, MICA E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 006] (p. 143, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESQUISA DE MINERIO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |