Decreto nº 12.999 de 26/04/1918
Decreto nº 12.999 de 26/04/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA OS ESTUDOS DEFINITIVOS DO 1º TRECHO DA LINHA DO RIO DO PEIXE DE QUE TRATA O DECRETO NÚMERO 12.479, DE 28 DE MAIO DE 1917. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 532, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ORÇAMENTO , ESTRADA , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , RIO DO PEIXE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |