Decreto nº 13.026 de 15/05/1918
Decreto nº 13.026 de 15/05/1918
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | PROÍBE EM TODO O TERRITÓRIO DA REPÚBLICA A MATANÇA DE VITELAS E VACAS APTAS À REPRODUÇÃO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ATESTADOS DE SALUBRIDADE PARA OS COUROS DE ANIMAIS ABATIDOS NO PAÍS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 559, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGROPECUARIA .
|
|
Indexação |
PROIBIÇÃO , ELIMINAÇÃO , ANIMAL , DESTINAÇÃO , REPRODUÇÃO ANIMAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 594, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |