Decreto nº 13.054 de 05/06/1918
Decreto nº 13.054 de 05/06/1918
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REPRODUZ COM ALTERAÇÕES O DECRETO NÚMERO 13.026, DE 16 DE MAIO DE 1918, QUE PROÍBE EM TODO TERRITÓRIO DA REPÚBLICA A MATANÇA DE VITELAS E VACAS APTAS A REPRODUÇÃO E ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DE ATESTADOS DE SALUBRIDADE PARA OS COUROS DE ANIMAIS ABATIDOS NO PAÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1918 - vol. 002] (p. 594, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO ANIMAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , PRODUTO , PRODUTO ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |